Foi publicada nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, a Lei que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta no âmbito do município. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo executivo.
A lei tem como objetivo promover a educação e o desenvolvimento esportivo de jovens atletas, garantindo sua integridade física, psicológica e acadêmica. De acordo com o texto, considera-se “estudante atleta” aquele que esteja matriculado regularmente em instituição de ensino e participe de competições esportivas escolares ou que representem o município.
Entre os principais direitos assegurados estão:
- Acesso à educação de qualidade, com flexibilidade nos horários de aula para permitir a prática esportiva;
- Proteção contra discriminação devido à participação em atividades esportivas;
- Acesso a instalações esportivas adequadas e treinadores qualificados;
- Assistência médica e psicológica para manutenção da saúde física e mental.
No texto, o município de João Pessoa também se compromete a firmar parcerias com escolas e entidades esportivas para fomentar o desenvolvimento dos estudantes atletas, além de poder criar programas de bolsas de estudos, incentivos fiscais e outros benefícios para aqueles que se destacarem.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.