Foi publicado no Diário Oficial do Município de João Pessoa desta quinta-feira (31) o Decreto nº 10.809, que suspende a cobrança de tarifa pública no transporte coletivo urbano nas datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 3 e 10 de novembro de 2024. A medida busca facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova, considerando o transporte como um direito social e um serviço essencial.
De acordo com o decreto, os estudantes poderão embarcar gratuitamente ao apresentarem um documento comprobatório, como a Carteira Nacional de Estudante, o Cartão de Passe Legal ou o Núbus. No dia das provas, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB-JP) deve garantir a eficiência do transporte para atender ao aumento no fluxo de passageiros.
O decreto, assinado pelo Prefeito de João Pessoa, reforça que o custo do transporte não deve ser um obstáculo para a população estudantil, especialmente nas datas do ENEM, possibilitando a todos os candidatos da cidade o deslocamento gratuito para as provas.