Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, a portaria que formaliza o convênio entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Superior de Educação Santa Cecília (ISESC), mantenedor da Universidade Santa Cecília, com sede em Santos, São Paulo. A parceria visa estabelecer condições para a realização de estágios curriculares obrigatórios para estudantes da universidade, proporcionando experiências práticas supervisionadas.
Representando a prefeitura, o secretário de Administração Ariosvaldo de Andrade Alves firmou o convênio com a Cintia Cristina Fernandes, representante legal do ISESC. O objetivo principal do acordo é garantir que os estudantes regularmente matriculados e com frequência ativa possam desenvolver atividades práticas, aprimorando seus conhecimentos teóricos e habilidades profissionais em ambientes de trabalho reais.
Para a formalização dos estágios, será necessário um Termo de Compromisso individual, assinado entre a prefeitura, o estudante e o instituto, conforme estabelecido pela Lei de Estágio (Lei 11.788/2008). Esse termo deve detalhar as responsabilidades de cada parte e definir o plano de atividades, visando à melhor integração dos estagiários nas diversas secretarias e órgãos municipais.
O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Além disso, ele estipula o cumprimento de políticas anticorrupção, adequação às normas de saúde e segurança no trabalho, e prevê um período de recesso remunerado para os estagiários que cumprirem um ano de contrato.