Durante a 4ª edição do Brasil Cachaças, evento que celebra a cadeira produtiva da bebida, os produtores lançam o “Manifesto da Cachaça” pedindo igualdade tributária. O evento acontece até o dia 26 de outubro, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
O que diz o Manifesto
O Manifesto da Cachaça defende a igualdade tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e apela ao Senado Federal que revise o texto de regulamentação da Reforma Tributária, alterado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, que prejudicará o destilado típico e tradicional do Brasil.
Segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as mudanças promovidas na reta final da tramitação e poucos minutos antes da votação na Câmara dos Deputados pioram o sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas alcoólicas. Para o presidente, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.
A mudança na proposta original do Executivo, com a introdução de um parágrafo de última hora do início da votação prevendo que a alíquota ad valorem possa ser específica por categoria e possa ser progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação entre os produtores de Cachaça, que enfrentam uma carga tributária desproporcional. “A percepção que temos é que a proposta aprovada pela Câmara tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas dentro da tributação ad valorem, que pode acabar por beneficiar desproporcionalmente a cerveja e colapsando o setor da Cachaça, principalmente”, destaca.
Lima também alerta: “Se utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio significativo para a sobrevivência da Cachaça e, caso o Senado Federal não altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, excluindo o parágrafo 4º, do art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2024, esse desequilíbrio continuará. A falta de tratamento igualitário na tributação de bebidas alcoólicas no Brasil, há anos impacta negativamente o setor produtivo da Cachaça. Neste momento de discussão da Reforma Tributária, é crucial que o Brasil dê tratamento igualitário às bebidas alcoólicas e que o setor da Cachaça não seja ainda mais prejudicado”, frisa.