Um levantamento divulgado pelo InternetLab, em parceria com a organização norte-americana Electronic Frontier Foundation (EFF), analisou como as principais operadoras de telecomunicações do Brasil tratam a privacidade e a proteção de dados de seus usuários. Esta foi a oitava edição do projeto “Quem Defende Seus Dados?”, que se tornou referência no acompanhamento desse tema no país.
A pesquisa avaliou cinco companhias do setor com base em seis critérios relacionados à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os pontos considerados foram:
- clareza das informações sobre políticas de proteção de dados;
- existência de notificações ao usuário em caso de solicitação de informações por autoridades;
- posicionamento público em defesa da privacidade;
- transparência sobre procedimentos internos;
- engajamento com a pesquisa;
- outros indicadores de governança e segurança.
Segundo o relatório, apenas uma das empresas avaliadas implementou uma política formal de notificação aos usuários sempre que seus dados são requisitados por órgãos públicos — prática que ainda é inédita entre as operadoras brasileiras. Outras companhias apresentaram avanços pontuais, mas não cumpriram todos os critérios analisados.
O estudo também apontou diferenças entre grandes operadoras e empresas regionais. Enquanto as de maior porte contam com equipes especializadas em proteção de dados e cibersegurança, companhias menores apresentaram desempenho inferior. Apesar disso, os pesquisadores ressaltam que o porte não deve ser visto como justificativa para falhas, já que todas estão sujeitas à LGPD e à responsabilidade de proteger os consumidores.
Outro ponto levantado foi o nível de engajamento das operadoras com o estudo. Quatro delas responderam aos questionamentos, enviaram documentos e participaram de reuniões. Uma, no entanto, não retornou aos contatos, mesmo tendo sido acionada por meio do canal oficial de seu encarregado de dados.