Foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial da Paraíba a Lei nº 13.948/2025, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, que estabelece medidas de combate à pedofilia em terminais de transporte de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais em todo o estado.
O texto, sancionado pelo governador da Paraíba, determina que os órgãos de segurança pública, as empresas de transporte e as agências reguladoras promovam campanhas permanentes voltadas à prevenção, denúncia e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nesses ambientes.
De acordo com a lei, essas campanhas deverão incentivar a denúncia de abusos e a mobilização da sociedade, ampliando os mecanismos de proteção em espaços de grande circulação de pessoas.
A norma entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Público, conforme a necessidade de aplicação prática em cada setor.
Com a medida, o Estado busca reforçar as ações de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, especialmente em locais considerados de maior vulnerabilidade, como os terminais rodoviários e de cargas.