Uma lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a músicas e danças que façam alusão à sexualidade precoce, ao crime organizado e à apologia ao uso de drogas nas escolas municipais de João Pessoa foi sancionada na última sexta-feira (17) pelo prefeito Cícero Lucena.
A matéria define como criança toda pessoa com até 12 anos incompletos e estabelece restrições claras para eventos escolares. De acordo com o texto, ficam proibidas apresentações ou coreografias que sejam obscenas, pornográficas ou que promovam a erotização precoce.
A norma abrange todas as modalidades de dança ou música, incluindo manifestações culturais, com o objetivo de proteger os estudantes de conteúdos e comportamentos inadequados para sua faixa etária.
A erotização precoce é entendida como a exposição prematura a conteúdos, estímulos e comportamentos inadequados para os quais a criança ainda não possui maturidade suficiente para compreender.
Em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis poderão solicitar a imediata interrupção do evento ou apresentação.