O paraibano que deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, 3,25 meses para conseguir arcar com os custos do processo. O cálculo foi feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com base no critério usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considera saudável comprometer até 30% da renda mensal com um objetivo específico, como pagar uma dívida ou financiar um bem.
Na Paraíba, o valor médio da CNH nas categorias A e B é de R$ 1.366,67, enquanto a renda per capita é de R$ 1.401. Dessa forma, um cidadão que reserve 30% da renda mensal – cerca de R$ 420,30 – levaria pouco mais de três meses para reunir o valor necessário e iniciar o processo de habilitação.
A diferença entre estados evidencia a desigualdade regional. No Distrito Federal, por exemplo, onde a renda média per capita é de R$ 3.444, o tempo estimado de comprometimento do orçamento é de cerca de dois meses. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, apresentam renda inferior a R$ 1,5 mil e baixo número de condutores habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes. O atual modelo para obtenção da CNH pode custar até R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. A consequência é um cenário de exclusão: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.
Para enfrentar o problema, o Governo Federal desenvolve o projeto “CNH mais acessível”, que propõe uma redução de até 80% no custo total da habilitação, abrangendo as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A medida pretende diminuir as desigualdades regionais e facilitar o acesso à carteira de motorista. O novo modelo prevê que o cidadão possa escolher onde e como realizar as aulas teóricas e práticas. O curso teórico será oferecido gratuitamente pela Senatran, enquanto as aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem exigência de carga horária mínima. O projeto ainda está em fase de consulta pública, e a população pode enviar sugestões pela plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro.