O Ministério Público da Paraíba recomendou à Prefeitura de Santa Rita, por meio da Semob, a instalação e reforma de abrigos em pontos de ônibus. A medida visa melhorar a segurança, a acessibilidade e a mobilidade urbana.
A prefeitura tem 30 dias úteis para apresentar um plano de ação com cronograma, orçamento e prioridade para áreas de maior fluxo e rotas de transporte escolar. Todos os abrigos devem seguir as normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050), e as obras devem ser concluídas em até 12 meses.
A recomendação surgiu após reclamações sobre a ausência de abrigos, que expõe usuários, principalmente idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência, à chuva e ao sol.
Segundo a promotora Miriam Pereira Vasconcelos, embora a Semob tenha iniciado licitação em 2024 e concluído estudo técnico em 2025, o projeto foi adiado para 2026, mostrando sucessivos atrasos.
“A falta de abrigos adequados compromete a mobilidade e a qualidade de vida da população, sendo fundamental garantir estruturas seguras e acessíveis”, afirmou a promotora.