Foi publicada na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Portaria nº 026/2025, que institui a Comissão de Ética e Conduta Profissional (CECP) no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). O grupo terá a função de orientar, prevenir e apurar condutas de servidores que não estejam de acordo com o Código de Ética da Administração Pública Estadual.
De acordo com a portaria, a comissão será formada por seis servidores, sendo três titulares e três suplentes, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. O colegiado deverá atuar com independência, sigilo e imparcialidade, além de apresentar relatórios conclusivos à Superintendência da Lotep no prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Vale lembrar que, ainda nesta semana, a Lotep se pronunciou sobre a polêmica envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso nesta sexta-feira (15) em São Paulo, ao lado do marido, investigados por suposta exposição de menores em redes sociais.
Segundo a autarquia, a empresa de rifas e sorteios que teve pedido de suspensão protocolado não pertence ao influenciador. A Lotep esclareceu que Hytalo atuou apenas como divulgador contratado pela empresa FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios, em um contrato de publicidade autorizado para sorteio realizado no dia 21 de março de 2025.
O órgão informou ainda que um novo pedido de sorteio, que estava previsto para o dia 7 de agosto, foi negado por não atender aos critérios técnicos exigidos. Atualmente, não há sorteios autorizados pela Lotep envolvendo o influenciador.
Em nota, a Lotep ressaltou que não compactua com práticas que envolvam exploração de menores de idade e que atua de forma rigorosa para garantir que todas as atividades lotéricas autorizadas sigam os princípios do jogo responsável, ético e legal.
O caso ganhou repercussão nacional após a conta de Hytalo no Instagram sair do ar no dia 8 de agosto, depois de denúncias feitas pelo humorista Felca sobre suposta utilização de imagens de menores em conteúdos digitais.