Benefício Negado pelo INSS: Guia Prático para Reverter o Indeferimento

Receber a notificação de que seu pedido foi “indeferido” gera frustração e insegurança financeira. Com isso é fundamental entender que um benefício negado pelo INSS não é uma sentença final, mas sim um indicativo de que algo no processo precisa de ajuste ou contestação.

Além disso o direito ao benefício existe, mas falhas na documentação ou erros de análise da autarquia impedem a concessão imediata. Neste guia, explicaremos o significado técnico do indeferimento e quais as estratégias jurídicas mais eficazes para garantir seus direitos previdenciários.

O que significa ter o pedido negado (Indeferido) no INSS?

Em termos simples, “indeferido” é o termo técnico que informa a recusa da sua solicitação. Nesse contexto, quando ocorre um benefício negado pelo INSS, isso significa que, após a análise administrativa, a Previdência Social entendeu que você não preencheu todos os requisitos legais ou, ainda, não comprovou o direito por meio da documentação apresentada.

Por exemplo, essa negativa pode ocorrer em diversos pedidos:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição ou especial);
• Benefícios por incapacidade (Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez);
• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada);
• Pensões e auxílios diversos.

Principais motivos para o INSS negar um benefício

Compreender a causa exata da negativa é o primeiro passo para solucionar o problema. Os erros mais comuns que levam à negativa do benefício pelo INSS são:

1. Ausência de documentos essenciais

A falta de laudos médicos atualizados, carteiras de trabalho (CTPS) ou documentos de identidade legíveis interrompe o processo. Portanto, sem a prova material, o perito ou o analista não pode validar o pedido.

2. Inconsistências no CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados do INSS. Portanto, caso haja divergências entre o que a empresa informou e o que consta nos documentos, o sistema apontará erro e o benefício será negado.

3. Falta de cumprimento da carência ou qualidade de segurado

Em muitos casos, os benefícios exigem um número mínimo de contribuições mensais. Assim, se o sistema entender que você não atingiu esse limite ou, ainda, que ficou longos períodos sem contribuir, a negativa ocorre de forma automática.

4. Erros na análise administrativa ou pericial

Atualmente, o INSS lida com uma demanda altíssima, o que, muitas vezes, pode gerar interpretações equivocadas da legislação ou até mesmo a desconsideração de períodos de trabalho. Além disso, na perícia médica, a falta de especialidade do médico do INSS na doença específica do segurado também pode resultar em um laudo desfavorável.

Tive o benefício negado pelo INSS: Quais são os 4 caminhos?

Ao se deparar com a decisão negativa, você tem alternativas estratégicas:

1. Apresentar um Novo Pedido: Recomendado quando você esqueceu um documento simples ou quando já preencheu os requisitos que faltavam. É um recomeço do zero.
2. Recurso Administrativo: Você contesta a decisão dentro do próprio INSS, enviando o caso para o Conselho de Recursos (CRPS). O prazo é de 30 dias após a ciência da negativa.
3. Ação Judicial: Muitas vezes, a via judicial é a mais eficaz. Na Justiça, o caso é analisado por um juiz e, em casos de saúde, por um perito médico especialista e imparcial.
4. Revisão com Especialista: Em certos cenários, pode ser melhor desistir de um pedido mal formulado e ingressar com uma estratégia nova e mais robusta para garantir os valores retroativos.

Como recorrer da decisão negativa passo a passo

Optar pelo recurso administrativo, o procedimento pode ser feito digitalmente:

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Consultar Pedidos” para baixar o processo e ler o motivo da negativa;
• Selecione “Novo Pedido” e procure por “Recurso”;
• Anexe uma petição escrita explicando os pontos de discórdia e as provas que sustentam seu direito.

1. Ao entrar no Meu INSS, escolha a opção Mais Serviços

2. A seguir, escolha Recurso Ordinário (Inicial)

🚨 Prazo importante

Você tem exatamente 30 dias corridos para protocolar o recurso administrativo. Por isso, perder esse prazo pode impossibilitar a discussão dos valores atrasados desde o primeiro pedido.

A importância da consultoria jurídica especializada

Enfim, as leis previdenciárias mudam constantemente. Portanto, Um advogado especialista em direito previdenciário possui as ferramentas técnicas para identificar erros que passam despercebidos pelo segurado. Além disso, a presença de um profissional aumenta as chances de sucesso tanto no recurso quanto na ação judicial, garantindo que o cálculo do benefício seja feito da forma mais vantajosa possível.