A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.485/2024, que assegura odireito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contarem com acompanhante terapêutico ou atendente pessoal durante a frequência em instituições de ensino públicas e privadas. O projeto é de autoria do deputado Wilson Filho.
Segundo a matéria, a Secretaria da Educação deverá editar normas para garantir o cumprimento da nova regra. A pasta deverá adotar medidas relacionadas ao procedimento de indicação, à conduta do atendente pessoal e à sua interação no ambiente escolar.
Além de pessoas com TEA, também terão direito ao acompanhante terapêutico pessoas com deficiência intelectual, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e com deficiências múltiplas. O profissional será escolhido e indicado pelo responsável legal do estudante.
Na justificativa, Wilson Filho destaca que a presença do profissional capacitado para a função de acompanhamento terapêutico deverá estimular “a intercomunicação com o outro e sua participação em sala de aula e fora dela, retificando condutas não aceitáveis, comportamentos repetitivos e estereotipias. Além disso, conduzirá a criança, acalmando-a em situações de irritabilidade e agressividade”.
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