A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 3.567/2025, que torna obrigatório o funcionamento 24 horas dos Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades estaduais.
De autoria do deputado Adriano Galdino, presidente da ALPB, a lei determina que os bancos de leite sejam responsáveis pela coleta, processamento e distribuição do leite materno. Os postos de coleta terão a função exclusiva de coletar o leite, sempre ligados a um banco.
As maternidades deverão garantir recursos e equipes para o funcionamento contínuo dessas unidades, seguindo normas da Anvisa. O objetivo é garantir que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer hora.
O projeto também prevê multas para quem descumprir as regras e permite a fiscalização por órgãos competentes e pelo Ministério Público.
Segundo Adriano Galdino, a medida visa reduzir a mortalidade infantil e garantir que nenhum bebê deixe de receber leite por falta de estrutura. “Funcionamento 24 horas é fundamental para salvar vidas”, disse o deputado.