A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5.226/2025, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos destinados a pessoas com deficiência (PcD) nos sites oficiais de venda para shows, museus, teatros e demais eventos culturais realizados no Estado. A matéria é de autoria da deputada estadual Cida Ramos.
A medida exige que os organizadores e responsáveis pela comercialização de ingressos forneçam informações claras e atualizadas sobre três dados essenciais: o número total de ingressos reservados para pessoas com deficiência, a quantidade já vendida e a quantidade disponível para compra. Além disso, as informações deverão ser facilmente visíveis no site e atualizadas em tempo real ou, no mínimo, uma vez por dia.
Em sua justificativa, Cida Ramos ressaltou que a proposta busca garantir transparência e assegurar o acesso pleno à cultura. Ela ainda frisou que a medida está em consonância com a legislação vigente, que já prevê a garantia de direitos para esse público.
O texto menciona, ainda, a Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013), que garante benefícios e reserva de ingressos, mas não prevê a obrigatoriedade de transparência sobre a disponibilidade. Segundo a deputada, essa lacuna pode dificultar o planejamento e o acesso efetivo do público aos eventos. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e permite que as pessoas com deficiência exerçam plenamente seu direito de escolha e participação, sem serem surpreendidas pela indisponibilidade de ingressos no momento da compra”, argumenta.
