O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (31), a Medida Provisória que institui os prêmios Professor Nota Mil, Escola Nota Mil e Melhores do Ano, com objetivo de reconhecer e valorizar práticas pedagógicas bem-sucedidas no âmbito da rede pública estadual de educação básica. As premiações serão coordenadas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Segundo a medida, os prêmios Professor Nota Mil e Escola Nota Mil destinam-se à seleção e premiação de experiências pedagógicas eficazes e comprovadamente exitosas no enfrentamento dos desafios de ensino e aprendizagem. Essas iniciativas devem ter sido desenvolvidas por profissionais em exercício nas escolas estaduais. Já o prêmio Melhores do Ano pretende reconhecer as experiências mais expressivas registradas no ano letivo, envolvendo professores, escolas, gerências regionais e estudantes que apresentarem resultados significativos em desempenho acadêmico, inovação, gestão democrática, equidade e fortalecimento da cultura escolar.
A premiação Professor Nota Mil será exclusiva para docentes em exercício em sala de aula ou readaptados na rede estadual de educação básica. O prêmio Escola Nota Mil será destinado às escolas da rede estadual, enquanto o prêmio Melhores do Ano será concedido aos professores e escolas premiados nas categorias anteriores, às gerências regionais com melhores indicadores educacionais e aos estudantes que se destacarem em programas, olimpíadas e outras iniciativas reconhecidas pela SEE.
Entre os objetivos das premiações estão o reconhecimento do trabalho docente e da gestão escolar, a valorização de ações administrativas e pedagógicas voltadas à elevação do nível de aprendizagem, além da promoção da inovação educacional e do protagonismo estudantil.
A participação será regulamentada por editais da Secretaria de Estado da Educação, que definirão as regras de inscrição e os critérios de seleção. Poderão concorrer os profissionais de educação da rede estadual que cumprirem os requisitos estabelecidos nos editais.
A avaliação das experiências será feita por uma Comissão Estadual, a ser nomeada pelo secretário da Educação e composta por profissionais da área e personalidades com atuação reconhecida na educação básica.
A Medida Provisória também determina que os participantes selecionados são responsáveis pelos direitos autorais dos materiais submetidos e prevê sanções em caso de manipulação de dados ou informações, com abertura de processo administrativo disciplinar, conforme a legislação.