A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) publicou na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado duas notas técnicas que determinam a suspensão e a apreensão de produtos alimentícios fabricados e distribuídos pelas empresas F.M Fabricação de Laticínios Ltda. e Comercial Caicó Ltda.
De acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 002/2025, foi determinada a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte de todos os produtos de todas as marcas produzidas pela F.M Fabricação de Laticínios Ltda (Gemeos), inscrita no CNPJ nº 10.612.742/0001-21.
A medida foi tomada após ação conjunta que constatou irregularidades sanitárias e consumeristas, envolvendo a própria Agevisa/PB, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), a Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB) e as Polícias Civil e Militar da Paraíba. Entre os produtos afetados estão o queijo de manteiga marca Paulista e a manteiga da terra das marcas Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó.
Já a NOTA TÉCNICA Nº 003/2025 trata da empresa Comercial Caicó Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.847.277/0001-70, determinando a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, uso e a apreensão de todos os produtos da marca Caicó. A decisão foi motivada pela grande quantidade de alimentos, suplementos e fitoterápicos irregulares encontrados durante fiscalização, além da ausência de autorização sanitária para as atividades.
A operação conjunta que originou as medidas resultou também na interdição cautelar de uma distribuidora em João Pessoa, que revendia produtos adulterados utilizando rotulagem enganosa — prática que utilizava o número de registro sanitário de outro fabricante para mascarar a origem e a qualidade dos produtos. Foi determinado o recolhimento imediato dos produtos da marca Caicó.
Em nota, a empresa Caicó declarou que atua “exclusivamente como distribuidora”, responsável apenas pela comercialização de produtos de terceiros. Afirmou ainda que, ao ser informada sobre os fatos, suspendeu imediatamente a comercialização dos produtos fabricados pela empresa alvo da investigação e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
A Receita Estadual também constatou a ausência de maquinário industrial na distribuidora, reforçando as suspeitas sobre a origem irregular dos produtos comercializados.
O Diretor-Geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, reforçou que o descumprimento das determinações configura infração sanitária sujeita a penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil, administrativa e penal.