Foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Medida Provisória nº 66, de 03 de abril de 2025, que determina a prorrogação da validade das Carteiras de Identificação Estudantil (CIEs) emitidas no ano de 2024.
A medida, assinada pelo prefeito Cícero Lucena, estende por mais 60 dias o prazo de validade das carteiras estudantis para acesso a serviços municipais e direitos previstos em legislação local, incluindo o uso da meia passagem no transporte público da capital paraibana.
De acordo com o texto, a prorrogação tem caráter excepcional e é válida somente para o ano de 2025. A decisão garante que os estudantes continuem usufruindo dos benefícios previstos até a emissão das novas carteiras.
A Prefeitura de João Pessoa orienta os estudantes a acompanharem os canais oficiais para mais informações sobre o processo de renovação e emissão das carteiras de 2025.