A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou uma loja e notificou outras quatro, pertencentes a uma mesma franquia, por comercializarem kits de chocolate com brinquedos sem indicação da faixa etária adequada. A fiscalização faz parte da Operação Páscoa Segura, iniciada nesta terça-feira (15), e que se estende até a próxima segunda-feira (21).
Segundo o órgão, as lojas têm um prazo de 24 horas para adequar as embalagens. Caso não cumpram, os brinquedos poderão ser apreendidos e novas autuações poderão ser aplicadas. A ação já percorreu sete pontos de revenda de chocolates na capital.
Embora outras exigências estivessem sendo cumpridas, a ausência da informação sobre a idade recomendada fere normas de segurança para o consumidor infantil. Foi dado um prazo para que a loja coloque as informações nos produtos. Se não houver adequação, os brinquedos serão apreendidos e a loja autuada.
Durante a fiscalização, o Procon-JP também está averiguando informações obrigatórias nas embalagens, como prazo de validade, data de fabricação, composição, quantidade e origem, conforme exigido pelas normas técnicas do Inmetro. Os rótulos devem estar redigidos em língua portuguesa, de forma clara e precisa.
O órgão também alerta os consumidores para que verifiquem o estado das embalagens, evitando produtos amassados, rasgados ou abertos, além de conferir se há data de validade visível e se o brinquedo é adequado à idade da criança que irá recebê-lo.
A operação também observa o cumprimento de outras normas do Código de Defesa do Consumidor, como a proibição de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito.