O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao cargo de conselheira da Corte. A análise havia sido suspensa no último dia 9, após o relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, solicitar a realização de uma auditoria técnica para embasar a decisão do Pleno.
Concluído no dia 14, o relatório técnico da auditoria recomendou a suspensão cautelar da posse da indicada, apontando violação aos princípios da Administração Pública, ausência de arguição pública no processo conduzido pela Assembleia Legislativa e indícios de favorecimento político. O documento também indica a existência de nepotismo, falta de comprovação dos requisitos constitucionais para o cargo e possibilidade de improbidade administrativa, com sugestão de envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
Durante a sessão anterior, a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz sugeriu a análise conjunta dos processos relacionados à indicação, incluindo uma denúncia paralela apresentada por Morgana Macena, ex-candidata a vereadora de Cabedelo, mas a proposta foi rejeitada por Nominando, que acusou o MPC de tratar o caso de forma excepcional.
O relator também criticou a atuação das procuradoras Sheyla Barreto e Isabela Falcão, além do procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho, por defenderem a manifestação do denunciante durante o julgamento. O presidente da Corte, Fábio Nogueira, rebateu dizendo que a medida buscava garantir equilíbrio entre as partes e preservar a transparência do processo.
Com a conclusão da auditoria e a análise técnica em mãos, o TCE-PB volta a discutir o caso nesta quarta, quando poderá decidir se acata ou não a recomendação de suspensão cautelar da posse. Também podem entrar na pauta outras peças relacionadas ao caso, como o processo administrativo da nomeação e a denúncia paralela.