O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (3) o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que mostra 180 municípios paraibanos acima do limite de contratações temporárias permitido pela Resolução RN TC nº 04/2024. A norma determina que os contratados não podem ultrapassar 30% do número de servidores efetivos.
Em abril, já havia 178 municípios irregulares. Mesmo após alertas e intimações, a nova avaliação em agosto identificou aumento nos casos.
Planos de redução
Dos 178 municípios intimados:
- 136 apresentaram plano, a maioria prevendo concursos;
- 42 não enviaram documentos;
- 33 não responderam;
- 9 pediram mais prazo ou disseram já estar regulares.
Entre os que enviaram plano, 110 pediram mais tempo, alguns até 2030.
Maiores índices de temporários
- Baía da Traição – 477,94%
- Cruz do Espírito Santo – 368,22%
- São João do Rio do Peixe – 239,45%
- Bayeux – 225,14%
- Umbuzeiro – 216,03%
Também aparecem grandes cidades: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%).
A lista completa está disponível neste link.
O TCE-PB propôs um Pacto de Adequação com metas anuais de redução. Quem não aderir poderá ter as contas de 2025 prejudicadas, além de multa e encaminhamento de representações ao Ministério Público.