O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação firme ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) para que tomem medidas imediatas. O objetivo é garantir a formação e preparo contínuo dos profissionais da rede de ensino para que saibam como abordar e ouvir crianças e adolescentes que fazem relatos espontâneos de violência, especialmente abuso sexual.
Esta ação faz parte do Procedimento 001.2025.010912, aberto justamente para planejar e executar formas mais eficientes de combater o abuso sexual contra o público jovem na capital. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto, que atua na defesa da criança e do adolescente.
O promotor João Arlindo Correa Neto ressaltou que as escolas são canais essenciais para receber denúncias de violência e servem como lugar de acolhimento, orientação e ajuda às vítimas. “É crucial que os profissionais dessas instituições estejam preparados para serem agentes fortes no combate ao abuso sexual, sabendo perceber, identificar, ouvir, acolher e encaminhar essas vítimas”, afirmou.
A capacitação, juntamente com a criação de procedimentos e rotinas padrão para encaminhar os casos, precisa ser feita em conjunto com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município.
A medida se apoia em princípios básicos, como o respeito à dignidade humana e a prioridade absoluta na proteção dos jovens, além de leis importantes como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O MPPB leva em conta o aumento dos casos de violência sexual que atingem crianças e adolescentes em João Pessoa. O promotor explicou que essa situação exige um atendimento de alta qualidade, planejado e especializado. Ele enfatizou que os educadores precisam receber treinamento para exercerem, de forma correta, humana e qualificada, o seu papel de proteção dentro das escolas, ajudando a prevenir e enfrentar esse tipo de violência.
O CMDCA-JP e a Sedec-JP têm 10 dias após a notificação para informar à Promotoria se vão aceitar a recomendação e detalhar as providências tomadas ou, se não acatarem, apresentar as razões.
Entre as principais ações pedidas pelo MPPB, estão:
- Treinamento constante e planejado de todos os funcionários das escolas para saberem usar o relato espontâneo como forma de identificar e acolher vítimas.
- Aulas mais aprofundadas e específicas em escolas com mais ocorrências, ensinando a preencher corretamente a ficha de notificação e formando multiplicadores de conhecimento.
- Criação de um sistema digital único para o envio das fichas de notificação e relatos.
- Criação de um protocolo interno de comunicação para garantir que todas as instituições envolvidas assumam a responsabilidade de proteger as vítimas.
O MPPB também solicitou ao CMDCA-JP que defina quem deve assinar a ficha de notificação e garanta o sigilo (anonimato) desses profissionais, especialmente em áreas perigosas. Além disso, pediu mais diálogo com a Polícia e a Justiça para evitar que educadores sejam chamados sem necessidade ou segurança para testemunhar em processos, e que reuniões de alinhamento sejam feitas com os Conselhos Tutelares.