A Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF, um novo recurso que permite aos cidadãos impedir a inclusão indevida de seu CPF em quadros societários de empresas e outras entidades. A iniciativa busca reforçar a segurança digital e prevenir fraudes, atendendo a mais de 155 milhões de brasileiros.
A funcionalidade gratuita abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, além de contemplar todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples. Caso o cidadão deseje autorizar sua inclusão em um CNPJ, poderá reverter o impedimento acessando a ferramenta e alterando a configuração.
O serviço pode ser acessado pelo Portal Nacional da Redesim e pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Para ativar a proteção, é necessário fazer login com a conta GOV.BR e selecionar a opção “Proteger meu CPF”.
Com o avanço das tentativas de fraude digital, a Receita Federal busca oferecer medidas preventivas para proteger os dados dos cidadãos. Em dezembro de 2023, o Governo Federal registrou 51 milhões de contas GOV.BR nível Ouro, 24,2 milhões nível Prata e 79,8 milhões nível Bronze, reforçando o alcance da nova ferramenta.