O Ministério Público da Paraíba ingressou com ação civil pública para suspender ônibus escolares irregulares em Cacimba de Dentro. O órgão também pediu o afastamento de motoristas sem curso específico e a substituição imediata da frota.
A ação partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Araruna, sob responsabilidade da promotora Nathália Ferreira Cortez. O procedimento acompanha a segurança do transporte escolar do município.
Vistorias do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba em 2025 identificaram irregularidades nos nove ônibus da frota. A inspeção de outubro reprovou todos os veículos. Os laudos apontaram motoristas sem curso especializado, falhas no tacógrafo e problemas de higienização.
Em janeiro, a Promotoria deu prazo de 30 dias para regularização. Em fevereiro, o município informou que apresentará os veículos apenas na vistoria marcada para 24 de maio.
O Ministério Público pediu:
- suspensão imediata dos ônibus reprovados;
- afastamento de motoristas sem curso para transporte escolar;
- contratação ou remanejamento de veículos e condutores regularizados;
- multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
No pedido final, o MP requer manutenção da frota dentro das normas do Código de Trânsito, com vistorias semestrais e exigência permanente de capacitação dos motoristas.
