A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), uma lei que obriga unidades de saúde privadas do estado a oferecerem equipamentos adaptados para exames de prevenção ao câncer ginecológico em mulheres com deficiência.
A lei foi aprovada após a derrubada do veto do governador. As clínicas e hospitais devem ter mamógrafos, aparelhos de ultrassom e mesas ginecológicas adaptadas, além de equipes treinadas para esse tipo de atendimento.
Os custos serão cobertos por verbas já previstas no orçamento, podendo ser ajustados se necessário. O governo estadual definirá as regras para garantir o acesso aos exames. A lei já está em vigor.