O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta terça-feira (04), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Campina Grande, para que seja regularizado o pagamento dos salários dos servidores contratados da Secretaria Municipal de Saúde.
A medida foi tomada após denúncias do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), que informaram que os profissionais não receberam os salários de setembro de 2025 e que alguns estão sem pagamento há cerca de 60 dias.
Durante audiência realizada no dia 24 de outubro, representantes da prefeitura atribuíram o atraso ao aumento de despesas e ao déficit no orçamento, e afirmaram que efetuariam o pagamento até o dia 28. Contudo, segundo o Conselho Municipal de Saúde, isso não aconteceu.
Na ação, a promotora Adriana Amorim aponta que não houve pagamento nem apresentação de calendário para quitação dos valores. Também não foram enviados ao Ministério Público dados solicitados, como o número de servidores vinculados à Saúde e o valor atualizado da folha de pagamento.
Devido ao risco de paralisação dos serviços, o MPPB pediu à Justiça que determine o pagamento imediato dos salários atrasados e a intimação do secretário municipal de Saúde e do Município para cumprimento da decisão.