Foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Município de João Pessoa a Lei nº 15.678, de 30 de outubro de 2025, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.
A lei, sancionada pelo prefeito Cícero de Lucena, tem como objetivo ajudar mulheres que estão sob medida protetiva a se tornarem mais independentes, dando condições de reconstruir suas vidas e garantir seus direitos.
Os cursos devem ser adaptados ao perfil e aos interesses das participantes, seguindo as políticas da Prefeitura voltadas à proteção e inclusão das mulheres. Além disso, a iniciativa busca incentivar denúncias de violência doméstica e apoiar as mulheres no enfrentamento das consequências emocionais e sociais desses casos.
A lei também prevê a criação e divulgação de novos cursos de capacitação para esse público, em parceria com escolas e instituições públicas e privadas.
O Artigo 4º determina que a lei passa a valer imediatamente, ou seja, a partir de sua publicação.
Com a medida, a Prefeitura de João Pessoa reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e com o combate à violência doméstica, oferecendo mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de autonomia pessoal para quem foi vítima.