As cassações dos mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Alexandre, mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba nesta segunda-feira (17), não produzem afastamento imediato, segundo informação divulgada pela gestão de Cabedelo. O comunicado explica que o processo ainda passará por etapas obrigatórias, como publicação do acórdão e apresentação de embargos de declaração, o que impede qualquer mudança imediata no comando municipal.
Durante o julgamento, o colegiado do TRE-PB decidiu por cinco votos a um rejeitar o recurso das defesas e confirmar integralmente a decisão da 57ª Zona Eleitoral, que determinou novas eleições diretas no município. O relator do caso, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, afirmou que as provas reunidas indicam violação aos princípios que garantem “lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático” e destacou preocupação com o avanço de organizações criminosas na política. O magistrado afirmou que as práticas investigadas comprometeram a paridade entre candidatos e afetaram a liberdade do voto.
O comunicado divulgado pela gestão municipal destaca que, até a conclusão das etapas pendentes e o trânsito das medidas cabíveis, não ocorre alteração na administração. O texto afirma ainda que a prefeitura continuará funcionando normalmente e atualizará a imprensa sobre próximos desdobramentos.
A defesa de Camila Holanda sustenta que a vontade do eleitor deve prevalecer e ressalta que a vice não possui ligação com crimes ou vantagens eleitorais. Márcio Alexandre afirmou não ter poder de nomeação ou contratação na administração municipal e negou compra de votos.
Confira nota na íntegra:
