O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Santa Rita e a concessionária Águas do Nordeste (ANE) adotem, em até 60 dias, um plano de ação para garantir o funcionamento do sistema público de esgotamento sanitário na Rua Campo Sales, no Alto das Populares. A medida busca acabar com o esgoto que ainda corre a céu aberto na área.
A promotora Miriam Pereira Vasconcelos informou que, mesmo após a conclusão da rede coletora no início de 2025, imóveis continuam sem ligação ao sistema público e seguem despejando efluentes em valas e sarjetas. A situação foi identificada no Inquérito Civil nº 001.2024.024463.
A legislação municipal determina que todas as edificações situadas em ruas com rede de esgoto devem estar conectadas, sendo proibido o despejo em vias públicas.
Principais medidas recomendadas
- Plano de ação em 60 dias: levantamento da rede já instalada, identificação de trechos que precisam de ajustes e definição de cronograma.
- Ligação obrigatória dos imóveis: conexão compulsória de todas as residências e comércios à rede pública.
- Fiscalização contínua: combate a ligações clandestinas e descarte irregular de esgoto.
- Programa comunitário: apoio a famílias vulneráveis para realizar ligações domiciliares.
- Exigências para novas obras: só conceder alvará e habite-se mediante aprovação dos sistemas de água e esgoto.
- Publicidade: divulgação das ações no portal do município.
A Prefeitura tem 15 dias para informar ao MPPB se acata a recomendação e apresentar o cronograma das medidas.