O deputado estadual Eduardo Carneiro (SD) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 14.074, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (10).
A matéria, de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil), garante aos consumidores o direito de entrar em eventos portando alimentos e bebidas adquiridos fora do local, abrangendo cinemas, teatros, estádios, arenas esportivas, parques de diversão e shows artísticos.
Na justificativa da proposta de revogação, Carneiro argumenta que a medida pode gerar prejuízos para o setor de eventos e impactar negativamente a economia e o turismo da Paraíba.
“Embora tal iniciativa tenha como propósito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplicação prática tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado”, destacou o parlamentar.
O deputado ainda argumenta que a permissão para levar comidas e bebidas compradas fora dos locais de evento pode comprometer a segurança alimentar e gerar riscos à saúde da população.
A proposta, protocolada em 12 de novembro de 2025, ainda passará pela análise dos parlamentares na ALPB.