Todas as bombas de um posto de combustível em João Pessoa foram interditadas pelo Procon-JP na noite do último domingo (23) após a fiscalização constatar violação do lacre de um equipamento irregular. A medida é consequência do descumprimento de uma interdição aplicada na última quarta-feira (19), motivada pela prática da chamada “fraude da bomba baixa”, em que a quantidade de combustível fornecida ao veículo é menor do que a indicada no visor do equipamento.
O estabelecimento foi novamente autuado e pode ser multado pelo Procon-JP. Segundo o secretário Junior Pires, a bomba interditada na quarta-feira (19) só poderia ser liberada após aferição pelos órgãos oficiais de metrologia, como o Imeq. “No entanto, o dono do posto se precipitou e violou o lacre e, assim, não tivemos outra opção a não ser fechar o local e autuá-lo mais uma vez”, explicou.
A interdição e a autuação foram fundamentadas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além dos artigos 6, 31, 39, 57 e 66 da mesma legislação.
Ainda conforme Junior Pires, o Procon-JP continuará a acompanhar todas as denúncias dos consumidores, independentemente do horário em que forem recebidas. “É muito importante que o consumidor continue a denunciar através do telefone 0800 083 2015 ou do WhatsApp 83 98865-0179 quando desconfiar de alguma irregularidade”.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
O titular do Procon-JP lembra aos empresários autuados que a entrega da defesa escrita é feita exclusivamente através da plataforma prefeitura conectada no site procon.joaopessoa.pb.gov.br (assunto: defesa escrita – fiscalização).