Foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 13.558, sancionada pelo governador, que institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet. A medida tem como objetivo ampliar a conscientização e as ações de combate à violência de gênero no ambiente virtual.
De acordo com a legislação, a data será celebrada anualmente no dia 10 de outubro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. A proposta busca chamar a atenção para a crescente incidência de crimes como exposição de intimidade, ameaças, difamação e outros atos ilícitos praticados contra mulheres em plataformas digitais.
A Lei nº 13.558 entrou em vigor na data de sua publicação e, segundo entidades representativas, representa um avanço na agenda de proteção aos direitos das mulheres, evidenciando a importância de iniciativas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero em todas as suas formas, inclusive no meio virtual.