A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) iniciou, nesta sexta-feira (3), a Operação Verão 2025, com o objetivo de fiscalizar bares, restaurantes e similares situados na Orla de João Pessoa. A ação tem como foco a verificação de preços abusivos e o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Foram notificados 38 estabelecimentos comerciais, que deverão apresentar, no prazo de 48 horas, os cardápios de preços utilizados em 1º de outubro de 2024 e os preços praticados atualmente, acompanhados de documentação fiscal. O Procon-JP analisará os aumentos de preços para verificar a existência de práticas abusivas durante a alta estação.
Além dos bares e restaurantes, os vendedores de coco e os locadores de mesas e cadeiras também deverão justificar os preços praticados, dentro do mesmo prazo de 48 horas. Caso sejam identificados aumentos abusivos, a concessão de uso do espaço poderá ser cassada.
A fiscalização é baseada no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a exigência de vantagens excessivas e o aumento de preços sem justificativa.
O Procon-JP disponibiliza os seguintes canais de atendimento à população:
- Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá
- Recepção: (83) 3213-4702
- Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179
- WhatsApp Transporte público: (83) 9 8873-9976
- Instagram: @procon_jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
- Procon-JP Digital: Totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall