O governador da Paraíba sancionou, nesta sexta-feira (03), a criação do Selo Empresa Amiga da Amamentação, uma iniciativa destinada a incentivar o aleitamento materno no estado. A medida deve premiar empresas que implementem ações em favor da saúde das lactantes e de seus filhos.
De acordo com a nova legislação, as empresas localizadas no estado e que cumprirem requisitos específicos poderão obter o selo. Dentre os critérios estabelecidos, destaca-se a obrigatoriedade de as empresas cumprirem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordos de negociação coletiva que garantam os direitos das empregadas lactantes. Além disso, as empresas deverão manter locais reservados adequados para amamentação ou coleta de leite materno, assim como promover campanhas internas de conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação aos bancos de leite humano.
Outra exigência é que as empresas informem sobre os malefícios do consumo de fumo, álcool e drogas ilícitas durante o período de lactação, além de abordarem os riscos da automedicação. O selo, válido por um ano, será reavaliado periodicamente, com a possibilidade de revogação caso a empresa descumpra a legislação trabalhista.
O selo também será um diferencial para as empresas, podendo ser utilizado em embalagens, anúncios publicitários e peças promocionais, destacando seu compromisso com a saúde e o bem-estar das mães e seus filhos. A lei proíbe, porém, a concessão do selo a empresas que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil.