Foi sancionada e publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Lei Ordinária nº 15.595, de 11 de julho de 2025, que cria o Programa Municipal de Segurança Aquática. A iniciativa tem como objetivo promover ações preventivas e de conscientização da população quanto aos riscos e cuidados necessários em ambientes com presença de água, como piscinas, lagos, represas, rios e praias.
O programa prevê uma série de medidas voltadas para a educação preventiva e o estímulo à prática segura de atividades aquáticas, com foco especial em crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As ações incluem:
- Palestras, campanhas educativas e outros meios de orientação sobre práticas seguras em ambientes aquáticos;
- Conscientização sobre os riscos de afogamento em espaços públicos e privados;
- Formação de multiplicadores sociais, que atuarão na disseminação da cultura de prevenção;
- Educação doméstica, com foco na redução de acidentes em pias, tanques e baldes;
- Ensino de natação com caráter preventivo, integrando a segurança aquática ao processo educativo.
As atividades poderão ser implementadas conforme as disponibilidades orçamentárias do município e contarão com parcerias com entidades desportivas e empresas do setor aquático. O poder público poderá firmar convênios para garantir a execução do programa, priorizando o acesso de famílias atendidas por programas sociais às aulas de natação.
A nova legislação também prevê a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba, que poderá ministrar palestras em escolas públicas e privadas sobre os princípios do programa.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena.