A Prefeitura de João Pessoa oficializou, nesta terça-feira (10), a filiação do município ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (CONSEC). A adesão foi publicada no Diário Oficial do Município e está respaldada pela Lei Federal nº 14.341/2022.
O documento foi assinado pela secretária de Educação, Maria América Assis de Castro, e pelo prefeito Cícero Lucena, representando o compromisso da capital paraibana com o fortalecimento da gestão educacional. O CONSEC é uma entidade sem fins lucrativos que reúne secretários de Educação das capitais brasileiras para promover articulação institucional, troca de experiências e defesa de políticas públicas voltadas ao setor.
Como membro, João Pessoa passará a contribuir com uma anuidade no valor de R$ 83.701,83, que poderá ser paga em cota única ou parcelada em até seis vezes. O cálculo segue critérios definidos em reunião do CONSEC, considerando dados como número de matrículas na rede municipal e a receita corrente líquida dos municípios. Os pagamentos à vista realizados até 30 de abril contarão com desconto de 5%.
O valor da contribuição será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Parte do montante – R$ 12 mil – é destinada a custear passagens aéreas para participação nas reuniões ordinárias da associação.
Além da contribuição financeira, o termo de adesão também prevê compromissos com a transparência, exigindo a publicação de informações como relatórios financeiros, contratos, despesas, e os valores pagos por cada município associado, no site oficial do CONSEC (www.fnp.org.br), com acesso público e irrestrito.
A filiação poderá ser revogada a qualquer momento, mediante solicitação da própria Secretaria Municipal de Educação. Para formalizar a adesão, foram anexados documentos complementares, como nota técnica, estatuto social e ata da primeira reunião de 2025, detalhando os objetivos da entidade e os critérios adotados para as contribuições.