Depois de mais de dez anos de tramitação, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav), voltado para os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O projeto agora segue para sanção do governador.
Poderão aderir ao plano os servidores efetivos do quadro permanente do TJPB que preencham os requisitos legais para a aposentadoria voluntária, conforme a legislação vigente para os servidores estaduais. A concessão, no entanto, está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.
De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o plano é uma medida de gestão de pessoas que visa reduzir despesas com pessoal e responder à demanda dos servidores que ainda não se aposentaram devido ao não recebimento de verbas indenizatórias.
A proposta tem como objetivo promover uma reestruturação planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, com reorganização de unidades administrativas e judiciárias, alinhada às diretrizes estratégicas da atual gestão.
O texto aprovado estabelece o limite de 500 beneficiários, distribuídos ao longo de cinco anos:
- 100 em 2025
- 100 em 2026
- 100 em 2027
- 100 em 2028
- 100 em 2029
Com a aprovação do Pinav, o TJPB passa a contar com um mecanismo institucional para estimular a saída voluntária de servidores e, ao mesmo tempo, reorganizar a sua estrutura funcional com base em planejamento e responsabilidade fiscal.