O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto (Procon) disponibilizou a Cartilha de Orientações Básicas com informações sobre a volta às aulas. Durante o período, muitos pais programam os gastos que terão com os filhos nas escolas particulares. Mas o que pode ser cobrado ou não pelas escolas?
Segundo o órgão, com o material é possível tirar as dúvidas sobre matrícula, reajuste de anuidade ou semestralidade, transporte, material, inadimplência, uniforme e outras cobranças.
“Nesse início de ano torna-se fundamental a procura por informações dos pais junto às escolas particulares, por isso o Procon disponibilizou a Cartilha de Orientações Básicas sobre esta relação de consumo”, afirmou Feres J. Najm, diretor do Procon de Ribeirão Preto.
Entre os maiores questionamentos estão os itens que as instituições de ensino não podem exigir do aluno, como materiais de uso coletivo. Giz, canetas para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico, copos, entre outros.
A escola também não pode obrigar o aluno a comprar material de determinada marca ou indicar estabelecimento para compra, pois o consumidor tem o direito de buscar os melhores preços.
A cartilha está disponível neste link. Para mais informações, dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato pelos telefones 0800-772-9198 ou se dirigir até a rua Aureliano Garcia de Oliveira, nº 266. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.