A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 349/25) que define cores para diferenciar medicamentos de prescrição médica, seguindo critérios da Anvisa sobre risco e controle sanitário.
O substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), alterou o texto original, de Romero Rodrigues (Podemos-PB), que previa cores por classes terapêuticas. Agora, a padronização considera apenas o risco e o nível de controle sanitário de cada medicamento.
Segundo Serafim, a classificação por classes terapêuticas “pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador”.
O projeto modifica a Lei 6.360/76 e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguirá para análise no Senado.