A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A decisão foi publicada na Resolução nº 1.896 no Diário Oficial da União dessa terça-feira (20). Segundo o órgão, a venda dos produtos pode configurar infração grave, e os estabelecimentos que descumprirem a medida estão sujeitos a responsabilização.
A decisão da Anvisa teve como base uma denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária, feita em outubro do ano passado, após a apreensão de produtos com origem desconhecida das duas marcas. Segundo a pasta, os azeites apresentavam irregularidades na rotulagem, descumpriam exigências sanitárias em suas instalações, que não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde. Os lotes ainda se enquadram na definição de alimentos corrompidos, adulterados, falsificados, alterados ou avariados.
Na ocasião, análises identificaram a presença de outros óleos vegetais não identificados na composição dos produtos. De acordo com o Ministério da Agricultura, essa adulteração compromete a qualidade e a segurança dos azeites.
As investigações também apontaram que a empresa responsável e o CNPJ vinculados às marcas de azeite Alonso e Quintas D’Oliveira são desconhecidos. As embalagens indicavam apenas a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. como embaladora dos produtos.