O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais autorizados.
“Esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a existir”, garantiu Queiroz.
Na oportunidade, o ministro ainda se mostrou favorável a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe os descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo que estes, por comodidade, sejam favoráveis à dedução dos valores diretamente em folha.
“Acho esta uma decisão acertada”, acrescentou, destacando que o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 e, agora, está sendo analisado no Senado. Segundo Queiroz, há um acordo pela aprovação do texto, de forma a desobrigar o INSS de ter que fiscalizar e administrar os descontos das mensalidades associativas, prática prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
“Não foi saudável este tipo de modalidade [de cobrança] e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários [do Regime Geral da Previdência Social]”, comentou.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um esquema nacional responsável por lesar milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Desde então, o governo federal já restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes públicos.