O governo federal deve iniciar ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika. Aproximadamente 1,6 mil crianças em todo o país têm direito à compensação por dano moral no valor de R$ 50 mil, quantia que será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 2 de julho e a data efetiva do pagamento.
Além da indenização, as crianças também receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,40. A expectativa, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar o benefício em outubro.
“Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães”, declarou o ministro.
Os requisitos para o recebimento da indenização constam da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do último dia 8.
De acordo com o texto da portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser entregues ao INSS, juntamente com os documentos de identificação, incluindo Cadastro de Pessoa Física (CPF), do requerente e do seu representante legal, bem como uma cópia do laudo emitido pela junta médica.
“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, acrescentou Wolney Queiroz.