O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o encerramento do processo relacionado à trama golpista que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Com o fim do processo, o próximo passo será a execução das penas impostas aos condenados. O trânsito em julgado foi reconhecido após os três não apresentarem os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou nessa segunda-feira (24).
Em 14 de novembro, a Primeira Turma do STF havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e de seis outros réus do chamado Núcleo 1 da trama. Todos foram mantidos nas condenações anteriormente definidas pelo tribunal.
O ex-presidente está preso preventivamente desde o último sábado (22) por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Desde 4 de agosto, ele cumpria prisão domiciliar no inquérito sobre o tarifaço dos EUA contra exportações brasileiras.
Em audiência de custódia no domingo (23), o ex-mandatário admitiu ter usado um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica, alegando ter sofrido um “surto” provocado por medicamentos. Com o trânsito em julgado do processo da trama golpista, a prisão de Bolsonaro será convertida em definitiva, e ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão.
Jair Bolsonaro cumpre prisão atualmente na superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas poderá ser transferido para o presídio da Papuda. A defesa também pode pedir que ele permaneça na PF ou retorne à prisão domiciliar devido ao estado de saúde.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, pediu ao STF para cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal na Capital Federal. Ele recorre da sentença em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teve sua prisão decretada e está foragido nos Estados Unidos, segundo informações do site PlatôBR. Condenado a 16 anos de prisão na trama golpista, ele também recorre em liberdade.