O Conselho Federal de Medicina (CFM) ajuizou uma ação judicial para suspender a decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos.
O CFM argumenta que os farmacêuticos não possuem formação para diagnosticar doenças e definir tratamentos, o que, segundo o órgão, poderia comprometer a saúde pública.
Em resposta, o CFF defende que a medida está amparada pela legislação e que farmacêuticos, com a qualificação adequada, têm competência para prescrever medicamentos. A autorização segue prevista para entrar em vigor em abril, até que o Poder Judiciário se manifeste sobre a validade da medida.