O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta sexta-feira (18), as inscrições para o processo seletivo de serviço voluntário na área jurídica, com oportunidades nas unidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, na Paraíba. De acordo com o Edital nº 10/2025, o prazo segue até as 23h59 do dia 31 de julho e a inscrição é gratuita.
O serviço será prestado em caráter não remunerado, de forma espontânea, e poderá ser realizado de forma presencial ou remota, com jornada semanal entre 4h e 20h, conforme pactuação em Termo de Adesão. A atividade não gera vínculo empregatício, mas garante ao participante seguro contra acidentes pessoais e declaração oficial com o detalhamento das funções exercidas ao fim do serviço.
Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do MPF (clique aqui) e anexar a documentação exigida (RG, CPF e comprovante de vínculo ou conclusão do curso de Direito) em um único arquivo no formato .pdf.
A seleção será feita por meio de análise curricular e entrevista pessoal, com exigência de residência na localidade de atuação e ausência de vínculos pessoais ou profissionais que comprometam o sigilo da função. A admissão está condicionada a uma investigação social, conduzida pela Procuradoria da República na Paraíba.
Os requisitos incluem: ter 18 anos ou mais, estar cursando ou ter concluído o curso de Direito, possuir domínio da língua portuguesa e conhecimentos jurídicos básicos, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e não possuir antecedentes criminais ou condenações por improbidade.
A validade do processo seletivo é de um ano, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. As atualizações devem ser acompanhadas pelo site do MPF/PB: www.mpf.mp.br/pb.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 99340-0749.