A recente decisão do governo federal de elevar o imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos como máquinas, tecnologia e bens de capital, com alíquotas que variam entre 7,2%, 10%, 12,6%, 15%, 20% e 25%, reacendeu um debate recorrente na economia brasileira: até que ponto o protecionismo é capaz de fortalecer a indústria nacional?. A experiência histórica mostra que a adoção de tarifas mais altas pode até oferecer um alívio momentâneo a determinados setores, mas está longe de garantir ganho real de competitividade, na avaliação do professor Luciano Nakabashi, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP.
Segundo ele, ao encarecer o produto estrangeiro para favorecer o similar nacional, o País corre o risco de estimular empresas que permanecem pouco eficientes, sem enfrentar os problemas estruturais que há décadas limitam a produtividade brasileira. A proteção tarifária funciona como uma espécie de atalho que evita discutir as causas reais da baixa competitividade. “Entre esses fatores estão o custo logístico elevado, a complexidade tributária, a deficiência de infraestrutura, a baixa qualificação da mão de obra e o reduzido investimento em inovação. Sem atacar esses pontos, a indústria tende a permanecer dependente de barreiras artificiais para sobreviver, em vez de se tornar capaz de competir em igualdade de condições no mercado internacional”, afirma.
Outro efeito preocupante é o impacto sobre o próprio setor produtivo. Grande parte das empresas brasileiras depende da importação de máquinas, equipamentos e insumos tecnológicos para modernizar suas operações. “Quando essas compras ficam mais caras, o resultado pode ser exatamente o oposto do pretendido: aumento do custo de produção, redução da eficiência e perda de competitividade também no mercado interno. Em vez de estimular a reindustrialização, a medida pode acabar travando ganhos de produtividade.
Lições do passado
O professor lembra que o Brasil já adotou estratégia semelhante durante o processo de industrialização do século 20, quando a economia foi estruturada sob forte proteção contra a concorrência externa. “Embora esse modelo tenha permitido a criação de um parque industrial relevante, ele não foi acompanhado por uma inserção consistente nas exportações nem por incentivos suficientes à inovação. Com a abertura econômica nas décadas seguintes, muitas empresas não estavam preparadas para competir globalmente, o que contribuiu para a perda de participação da indústria no PIB.”
No cenário atual, marcado por cadeias produtivas globalizadas, a lógica da produção mudou. “Nenhum país fabrica sozinho todas as etapas de um produto. As economias se especializam naquilo em que são mais eficientes e integram componentes e tecnologias vindos de diversas regiões.” Para o economista, tentar reconstruir cadeias completas de forma isolada pode significar aumento de custos e atraso tecnológico, especialmente em setores nos quais o Brasil historicamente não conseguiu desenvolver vantagem competitiva.
Embora a elevação das tarifas possa ter efeito arrecadatório e responda a uma tendência internacional de maior cautela comercial – o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assustou o mundo com suas tarifas sobre importação de diversos produtos – , ela dificilmente substituirá uma agenda mais ampla de reformas estruturais.
O desafio central, segundo Nakabashi, não é proteger o que já existe, mas criar condições para que empresas brasileiras produzam melhor, inovem mais e consigam competir sem depender de barreiras. “Sem esse esforço, o risco é repetir experiências do passado, nas quais o protecionismo ofereceu proteção temporária, mas não gerou crescimento sustentado nem aumento consistente de produtividade”, assegura.
**Por Jornal da USP
