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A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa vai expedir ofício às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Urbano (Sedes e Sedurb, respectivamente); aos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; aos Conselhos Tutelares da capital e à Delegacia de Proteção à Infância e Juventude, requisitando medidas para prevenir e coibir o trabalho infantil, na cidade, principalmente, durante a realização de eventos, como a Festa das Neves, que será realizada no período de 27 de julho a 5 de agosto.
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A medida foi decidida durante audiência realizada na manhã desta segunda-feira (22), com membros da comissão do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), que solicitaram o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em relação à situação de vulnerabilidade social por que tem passado muitas crianças e adolescentes, no município.
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Na ocasião, foram discutidos programas governamentais e não-governamentais de proteção à infância e juventude; as dificuldades enfrentadas pelo fórum no enfrentamento ao trabalho infantil e a necessidade de dotação orçamentária para financiar políticas públicas e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
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Conforme explicou o promotor de Justiça João Arlindo, a Promotoria vai requisitar à Sedurb que faça constar nos contratos de cessão de uso de espaços destinados à comercialização, durante a ‘Festa das Neves’ e nas proximidades dos cemitérios públicos, a proibição de uso de mão de obra infantil, nos termos da lei. O mesmo deverá acontecer nos contratos vigentes com feirantes, em outras localidades. Os contratos com essa cláusula deverão ser encaminhados à promotoria. “Os contratos antigos e os novos deverão destacar que a utilização de mão de obra infantil levará à cassação do alvará de licença e funcionamento”, acrescentou.
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Desafios
De acordo com a comissão do Fepeti, a violação de direitos tem colaborado para que muitas crianças e adolescentes sejam potenciais vítimas de exploração de trabalho infantil, principalmente durante as festividades culturais realizadas no município (como Carnaval, São João e Festa das Neves), em estabelecimentos comerciais diversos, cemitérios públicos e em semáforos da cidade.
A comissão destacou sua preocupação quanto à falta de políticas públicas em âmbito estadual e municipal para o enfrentamento do trabalho infantil e quanto à ausência de espaços lúdicos e recreativos, que pudessem acolher as crianças e os adolescentes durante a realização de grandes eventos festivos, a exemplo da ‘Festa das Neves’, enquanto os pais e responsáveis desenvolvem suas atividades laborais.
A comissão informou ainda que não há espaços públicos destinados para receber as demandas do fórum e dar resolutividade a elas e que os ofícios ao poder público sobre as denúncias de trabalho infantil não são respondidos.
A comissão também solicitou o apoio do Ministério Público para mediar junto às instâncias governamentais que sejam reforçadas as rubricas referentes à infância e à juventude para o financiamento de políticas públicas capazes de retirar crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade em que se encontram.
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