Os radares não poderão ser utilizados pelos agentes Foto: Divulgação/PRF
Por
meio de nota divulgada à imprensa, a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) comunicou o atendimento da determinação do presidente Jair
Bolsonaro (PSL) no tocante ao recolhimento de equipamentos portáteis
de medição de velocidade nas rodovias federais.
Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15), o presidente determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais.
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O
texto afirma que a direção-geral da PRF expediu a decisão
administrativa que “determina a todos os gestores e servidores da
PRF que adotem as providências necessárias para o imediato
cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e
recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis
e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a
reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade em vias públicas”.
Ainda
segundo a PRF, “a decisão também determina que sejam revogados
os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas
federais bem como que sejam adotadas as providências para a
proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à
futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura,
nos termos determinados pelos Despachos do Senhor Presidente da
República”.
“Ainda,
foi determinado que sejam priorizadas as medidas de revisão dos
normativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização de trânsito pela PRF, para apreciação da
conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos,
primando pela simplificação, desburocratização e consolidação
por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter
pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da
segurança viária”.
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