Foto: Reprodução / Veja
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do compartilhamento de dados de inteligência financeira com o Ministério Público, sem a autorização da Justiça. Nessa quinta-feira (21), a Suprema Corte retomou o julgamento sobre a validade do uso de informações sigilosas obtidas pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira, do Banco Central – órgão que substitui o antigo Coaf, em investigações.
Alexandre de Moraes discordou, em parte, do voto do presidente do STF, Dias Toffoli, apresentado na quarta-feira (20). O ministro argumentou que o Ministério Público e a Polícia devem, sim, receber todas as informações fiscais e bancárias sem depender de autorização judicial.
Moraes ainda afirmou que o MP precisa dessas informações para atuar e, por isso, restringir esse acesso seria deixar os investigadores de “mãos amarradas”.
Já o presidente do Supremo, relator da matéria, votou no sentido de limitar o envio dos dados. Dias Toffoli, defendeu que somente dados globais, genéricos, como informações do patrimônio e da renda, podem ser compartilhados com o Ministério Público.
Nos casos de extratos bancários e declarações de imposto de renda, por exemplo, o relator afirmou que seria necessária a autorização da Justiça.
Até o momento, dos onze ministros do STF, apenas dois votaram. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27).
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