Foto: Divulgação/STF
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em
sessão realizada
nesta quinta-feira (7), derrubar a possibilidade de
que haja prisão após
a condenação
em segunda
instância. A votação terminou
em 6 a 5,
sendo
decidida apenas com o voto de
desempate, tradicionalmente dado pelo presidente
do STF, cargo
hoje ocupado pelo ministro
Dias Toffoli.
Com
a decisão, o Supremo altera um entendimento que vinha sendo adotado
desde 2016. A partir de agora, o cumprimento da pena só deverá ter
início depois do trânsito em julgado, ou seja, quando todos os
recursos possíveis estiverem esgotados. Contudo, ainda há a
possibilidade de prisão preventiva antes disso.
Um
dos efeitos que esta nova compreensão pode causar é a liberdade do
ex-presidente Lula, que permanece recluso desde abril do ano passado,
pelo caso do Triplex do Guarujá. Como ainda faltam recursos a serem
julgados em seu processo, Luiz Inácio Lula da Silva pode pedir para
responder em liberdade.
Votaram
a favor da prisão em 2ª instância:
- Alexandre
de Moraes - Edson
Fachin - Luís
Roberto Barroso - Luiz
Fux - Cármen
Lúcia
Votaram
contra a prisão em 2ª instância:
- Marco
Aurélio Mello - Rosa
Weber - Ricardo
Lewandowski - Gilmar
Mendes - Celso
de Mello - Dias
Toffoli
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