O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlos Torres Pontes, emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre o risco das contas do prefeito Luciano Cartaxo (PV) serem reprovadas caso não haja o cumprimento das emendas impositivas para vereadores da Capital.
A denúncia foi feita à Corte por parte do vereador Tibério Limeira (PSB). Ele argumenta que a gestão não cumpriu no orçamento de 2019 os pedidos apresentados em 2018 referentes às emendas impositivas.
“Quando da aprovação da LOA 2019, foram aprovadas emendas individuais somando R$ 15.308.031,00, equivalentes a 0,8% da RCL 2018, conforme registro no Relatório Eletrônico sobre a PCA 2018, no valor de R$ 1.924.140.475,68, logo, abaixo do limite fixado na citada emenda, 1,2% da RCL do ano anterior”, diz um trecho do alerta.
De acordo com o documento assinado por Torres, “está caracterizada a desobediência ao disposto no art. 127 a LOM de João Pessoa e que pode ensejar reprovação das contas anuais a serem prestadas pelo senhor prefeito [Luciano Cartaxo], todavia, ainda há tempo para que o prefeito municipal devidamente alertado tome providências para o cumprimento integral das disposições da LOM quanto às denominadas emendas impositivas.
Prefeitura contesta execução das emendas
Em contato com oPortal T5, o procurador-geral do Município, Aldemar Regir, informou que a gestão vai apresentar ao Tribunal as justificativas para o não cumprimento das emendas impositivas.
Uma delas, por exemplo, é de que há uma ação judicial tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que contesta a constitucionalidade das emendas.
“O alerta não admite defesa, mas vamos explicar que a emenda à Lei Orgânica que criou as emendas impositivas está sendo questionada na justiça. O prefeito não pode cumprir uma lei inconstitucional. Vamos explicar que a lei está em juízo e dar ciência que estamos questionando ele na Justiça”, disse.
Wallison Bezerra